Espírito Santo é o segundo Estado com maior número de assassinatos de mulheres no Brasil
Ela se chama Verônica Maria. Carrega o nome da mãe de Jesus na identidade. E assim como ela, não teve uma vida fácil. Aguentou calada os tapas, os socos e os xingamentos de seu marido durante anos. Agressões físicas e verbais que quase ninguém via nem ouvia, já que elas aconteciam à noite, quando as crianças já estavam dormindo. Poderia revidar os tapas ou também partir para as agressões verbais, mas, como muitas mulheres, tinha medo de ser espancada até a morte. Preferiu sofrer calada durante anos. “As agressões começaram quando a minha primeira filha nasceu. Ele passou a me maltratar. Me xingava, falava que eu não valia nada. E eu não reagia”, lembra. Até o dia em que o marido a puxou pelos cabelos no meio da rua. Foi a gota d’água, muita humilhação.
Infelizmente, o drama vivido por Verônica Maria não é exceção. O Espírito Santo liderou, por dez anos, de 2002 a 2012, o triste ranking de assassinato de mulheres no país. Em 2009, atingiu a maior taxa de homicídios contra mulheres entre os estados brasileiros: 11 assassinatos por cada grupo de 100 mil, enquanto a média nacional foi de 4,4 mortes por 100 mil. Em 2013, retrocedeu, mas muito pouco. O 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta 7 assassinatos de mulheres a cada grupo de 100 mil, e coloca o Estado no segundo lugar entre os lugares mais violento para uma mulher viver no Brasil. Só perde para Rondônia. As duas pesquisas são as mais recentes referentes ao assunto no país.
Uma nova dor
Quanto à Maria, conseguiu fugir dessa estatística. Ela saiu de casa. Deixou boa parte de suas coisas, móveis, amigos para trás. E, o pior, seus filhos. Mais não tinha outro jeito. Pensando no futuro, decidiu que aquele era um presente que não queria ter. “Ele nunca bateu nas crianças. O problema era comigo. Sempre morreu de ciúmes de mim. Adorava ir ao forró, mas ele não deixava. Eu fazia de conta que era dona da minha própria vida. Mas ele determinava meus passos”, lembra. Ficou sabendo, depois, que o ex-marido morreu assassinado.
Além de machucar o físico, essas agressões também abalam o lado emocional dessas mulheres que, muitas vezes, se acostumam com o perfil do agressor. Foi o que aconteceu com Verônica Maria. Depois de ter se libertado do marido agressor, arrumou um namorado. Também ciumento e possessivo, que não demorou a demonstrar agressividade. “Eu não podia falar com ninguém. No começo achei que fosse só um ciúme bobo, mas a história se repetiu”, conta.
Durante uma tarde, enquanto conversava com um vizinho de apenas 12 anos, o namorado chegou enfurecido. “Me arrastou pela rua. Me chamou de vagabunda. Naquele dia, me deu um tapa no rosto que nunca mais esqueci. Nunca ninguém tinha batido na minha cara. Quando chamei a polícia, ele veio carinhoso dizendo: ‘Ai amor, não me denuncia. Vamos resolver isso em casa’. Era tarde demais”. Maria saiu da delegacia com a medida protetiva, e a Justiça determinou a distância de 1.000 metros entre os dois, como forma de proteção. Ela nunca mais o viu. “Me arrependo de ter me relacionado com esses homens. Minha história poderia ser outra, mas a gente só vê depois. A gente vai vivendo”.
Sentada na calçada em frente à sua casa, Maria lamenta o tempo perdido. Aos 51 anos, tem unhas malfeitas, um olhar triste, marcas do tempo no rosto e um sorriso difícil de sair. É, sem dúvida, uma sobrevivente.
Foto: Carlos Alberto Silva - GZ
"Me arrependo de ter me relacionado com esses homens, minha vida poderia ter tido outra história", lamentou Verônica Maria
Números da covardia
Como ela, outras tantas mulheres convivem quase que diariamente com a violência doméstica. A cada cinco minutos uma mulher é agredida no país. São dez homicídios por dia. Em 60% dos casos, quem espanca ou mata é o namorado, marido ou ex-marido. Entre 84 países, o Brasil é o sétimo em mortes de mulheres. A banalização dos crimes parece ter tapado os olhos e os ouvidos das autoridades. E os agressores, que pararam no tempo e vivem sob a ótica machista e patriarcal - contam com a impunidade.
Somente na Grande Vitória, foram 3.471 boletins de ocorrências registrados nas Delegacias de Atendimento à Mulher, nos seis primeiros meses de 2015. Ainda de acordo com dados da Polícia Civil, 321 homens foram presos em flagrantes na Grande Vitória, também no primeiro semestre. São 1.690 medidas protetivas entregues no mesmo período, a fim de evitar que mulheres sejam agredidas, abusadas, violentadas e até mesmo que vivam em cárcere privado.
A Central de Atendimento à Mulher (o Disque 180) recebeu, nos primeiros seis meses deste ano, 364.627 em todo país. Uma média de 60.771 telefonemas por mês. Em todo o ano passado, foram 485.105 atendimentos. Este ano, 32 mil registros foram só de agressões. A metade desses relatos é de agressão física. Em seguida aparecem denúncias de violência psicológica, moral, cárcere privado e violência sexual.
Durante três meses, a reportagem de A GAZETA buscou respostas com especialistas sobre o porquê de o Espírito Santo ser um dos líderes dessa triste estatística. Somente nos seis primeiros meses deste ano, 71 mulheres foram mortas no Estado. No mesmo período do ano passado, houve 79 registros. O resultado dessa apuração você acompanha de hoje até quarta-feira na série “Violência Doméstica”. No aniversário de nove anos da lei Maria da Penha (Lei 11.340), divulgamos histórias de mulheres que foram violentadas ou assassinadas por seus maridos, namorados ou companheiros.
Brutalidade não sai das manchetes
7 fevereiro de 2014
Homem mata a mulher com facada na Terceira Ponte e pula do vão central
6 de outubro de 2014
Homem tortura e agride a namorada com pimenta na vagina
23 de maio de 2014
Marido arranca couro cabeludo da mulher no município de Santa Maria de Jetibá
19 de março de 2014
Depois de assassinar a namorada, jovem comeu churrasquinho e bebeu refrigerante ao lado do corpo
13 de maio de 2015
Diplomata espanhol mata a mulher a facadas em Vitória
24 de setembro de 2015
Taxista mata a mulher e foge com a filha de 4 anos
Governo investe em visita surpresa à vítima, tornozeleiras e palestras para os agressores
Para tentar reduzir as estatísticas e fazer com que o Espírito Santo deixe de ser um dos Estados mais perigosos para a mulher viver no Brasil, o governo está investindo em três programas: “Visitas Tranquilizadoras às Mulheres Vítimas de Violência”, as tornozeleiras eletrônicas e o programa “Homem que é homem”. “A questão de combate à violência contra a mulher vem se arrastando há anos no Estado. Para mim é determinante a questão do desarranjamento institucional. Não tivemos durante anos uma política clara de enfrentamento da questão”, declarou o secretário de Segurança Pública do Estado, André Garcia.
No primeiro programa, a Patrulha da Comunidade, da Polícia Militar, faz visitas surpresas às mulheres com medidas protetivas ou com o indicativo das Delegacias de Proteção às Mulheres de que necessitam de acompanhamento. Desde 8 de março deste ano, quando o programa foi ampliado, foram feitas 500 visitas. Dois homens foram presos.
Já no “Homem que é homem”, a Polícia Civil promove palestras com os agressores. Eles participam de encontros organizados por uma equipe psicossocial. Em um primeiro momento, são intimados pela Justiça, mas, depois, a permanência é voluntária. “É muito difícil educar esses homens que cresceram em um ambiente machista e sem cultura”, diz Garcia.
Outro sistema de apoio e proteção é a tornozeleira eletrônica, que serve como forma de monitoramento para evitar a aproximação dos ex-companheiros e, consequentemente, novas agressões. O equipamento é semelhante a um relógio de pulso e fica preso no pé. Em caso de aproximação da vítima, rompimento ou dano, a informação é automaticamente registrada pela central de monitoramento, que informa às polícias civil e militar.
“O juiz analisa o local onde a mulher mora, trabalha e estuda, e determina que o homem fique proibido de se aproximar. Caso ele infrinja a lei, é disparado o alerta. Não houve incidente de agressão pelos usuários das tornozeleiras”, explicou o secretário Eugênio Coutinho Ricas, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Atualmente, o equipamento é usado para monitorar 350 presos em regimes semiaberto e domiciliar no Estado. Trinta deles são homens que cometeram algum tipo de violência contra mulheres. Cada tornozeleira custa ao Estado R$ 167.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Políticas para as Mulheres informou que não realiza outras iniciativas, além das feitas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp).
A raiz do problema é o machismo
Maria Aparecida nasceu com todos os pré-requisitos para ser uma vítima. Era mulher. Negra. Pobre. Durante 13 anos, apanhou do ex-marido. Maria é mais uma vítima da violência doméstica. “Foram tapas no rosto, socos e tentativas de enforcamento enquanto dormia. Vivi no inferno”, relata a diarista. Maria só teve coragem de denunciar quando o ex-marido apontou uma arma para a cabeça dela.“Fiquei com medo de morrer e deixar os meus filhos”. Por pouco Maria não morreu.
A juíza Maria Hermínia Azoury, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) acredita que a raiz da violência contra a mulher é uma só: o machismo. “O problema é cultural. O homem acha que a mulher é um objeto, uma propriedade dele. É a cultura machista patriarcal. Eles acham que, por serem provedores, podem tudo. Inclusive ter a companheira como submissa. Mas a mulher tem que ser respeitada na condição de mulher, esposa, companheira e, inclusive, fazer sexo na hora que ela quiser e não ser obrigada a isso”.
Essa pode ser a explicação para o Estado estar entre os primeiros no ranking da violência doméstica. A professora doutora Maria Beatriz Nader, coordenadora do Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência (LEG/Ufes), explica que o Espírito Santo foi colonizado, desde o século XVI, por povos de tradição ideológica patriarcal (principalmente portugueses, alemães, italianos e árabes).
“Diante disso, fica claro entender que a mudança na vida das mulheres, após os anos de 1970, cause enorme comoção nos homens descendentes desses povos. O motivo é que esses homens foram educados para sustentar suas famílias e mandar em suas mulheres, que devem ficar em casa. Muitos homens educados dentro desse sistema não admitem que as mulheres ganhem mais, não aceitam que o relacionamento acabe. Os homens capixabas, de modo geral, são machistas e possessivos”.
Violência secular
Um outro ponto, para ela, é o fato de a violência ter sido banalizada e, em determinados conflitos, legitimada. “Em relação à mulher, esse fenômeno social é ainda muito pior. A legitimação da violência contra a mulher passa pela família que, durante séculos, promoveu o silêncio da violência contra suas mulheres, por acreditarem que estavam educando-as”.
De acordo com Maria Beatriz, a violência dentro dos relacionamentos se insere no cotidiano e é configurada pela repetição. Acaba ficando muito difícil se libertar desse ciclo, já que ainda existe a falta de autonomia econômica da mulher e o fator emocional. “Mesmo sendo independentes financeiramente, as mulheres acreditam no casamento e na família. A dependência emocional faz parte da educação que a mulher recebe desde criança. A formação da compreensão do gênero feminino define que somente um companheiro irá complementar a vida feminina. Independente de quanto ganha, a mulher aprende que precisa conviver com outro e, para isso, deve se envolver emocionalmente. E a dependência emocional está presente na vida da mulher”.
Um dos principais nomes da luta contra esse tipo de violência, a juíza Hermínia acredita que as medidas protetivas – que em alguns casos demoram meses para serem entregues – nem sempre conseguem conter a fúria de um agressor. “A Lei Maria da Penha é uma das melhores, mas sozinha não consegue conter o agressor. O grande problema é a falta de fiscalização. Muitas mulheres chegam ao Tribunal de Justiça com a medida protetiva rasgada. É muita ousadia por parte deles”.
A delegada da mulher de Vila Velha, Maria Aparecida Sfalsini, explica que o problema também está no tempo que demora a investigação. “O prazo dado pela Justiça é de 30 dias, mas leva muito mais tempo. O número de investigadores precisa aumentar”, diz. Hoje são 2.000 inquéritos para serem investigados só em Vila Velha e apenas 13 investigadores.
Clique na imagem para ampliar
Ônibus rosa pode ser uma solução
Para a juíza Maria Hermínia Azoury, a única saída para a diminuição da violência contra a mulher no Estado são as políticas públicas. “Se não a fizermos, não teremos saída para o fim da violência contra a mulher”.
Uma das medidas é o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, conhecido popularmente como Ônibus Rosa, o primeiro do país com foco no combate à violência doméstica. A novidade foi lançada em 2013, quando o Estado era o primeiro colocado no Brasil em homicídios contra as mulheres, com 9,4 mortes por grupos de 100 mil, mais que o dobro da média nacional, que era de 4,6. O ônibus circula por todo o Estado esclarecendo dúvidas, conscientizando a população sobre os direitos da mulher e atendendo as vítimas de violência, com registro de ocorrências e expedição medidas protetivas.
“Nem todas as comarcas do interior possuem Delegacia da Mulher ou Vara da Violência Doméstica. O ônibus funciona como uma Vara da Violência, com juiz, polícia e psicólogos. No interior, as mulheres estão esquecidas. Já presenciamos uma que vivia em cárcere privado, que era presa no pé da mesa quando o marido saía para o trabalho, e uma menina de 16 anos que sofria violência vaginal e anal. Se o Ônibus Rosa não estivesse lá, como a gente ia descobrir isso? Elas iam denunciar como e a quem?”, questiona a juíza.
Foto: Divulgação
Juíza Hermínia: "medida protetiva não contém fúria de agressor"
Ajuda concentrada
Outro projeto, que ainda não saiu do papel, é o Centro Integrado da Mulher. O objetivo é reunir em um único local todo o atendimento - depoimento à polícia, defensor público, juiz e equipe multidisciplinar com médicos e psicólogos - à vítima de violência doméstica. “Já era para estar funcionando em Vila Velha, onde o número de ocorrência é grande. Mas me deram um local sem acessibilidade para cadeirantes e com estacionamento funcionando através de parquímetro. Como se trabalha assim?”, questiona a juíza, sobre mais uma dificuldade em implantar um projeto de proteção à mulher.
Maria Hermínia destaca que o maior desafio na luta contra a violência doméstica é encontrar as vítimas e que esse tipo de política pública busca divulgar os direitos das mulheres e encorajá-las a realizar as denúncias. “Existe muita vergonha por parte da mulher em denunciar. A agressão física é aparente e você sabe que ela foi violentada. E quando é violência psicológica? Só quando ela abre a boca. E isso, ainda hoje, é muito difícil de acontecer”.
“Só tive medo de morrer quando ele apontou uma arma para a minha cabeça”
Maria Aparecida, 41 anos, diarista
"Conheci o meu ex-marido aos 19 anos. Namoramos durante três meses e logo nos casamos. Foram 20 anos de relacionamento, dos quais vivemos momentos maravilhosos como viagens, passeios, festas e o nascimento dos nossos três filhos. Foram cinco anos vivendo bem, sem confusão, bate boca ou surras. Até que um dia tudo desmoronou como um castelo de areia.
Assim como minha mãe, que me educou para ser dona de casa, ele nunca permitiu que eu trabalhasse fora. Mesmo que arrumasse um emprego, era pressionada a pedir demissão. Não admitia, pois queria ter o meu dinheiro. Por isso vendia roupas, calçados, perfumes quando ele saía para o trabalho. Após o nascimento do primeiro filho a vida mudou. Ele discordava das coisas que fazia dentro de casa e batíamos boca. Me xingava e humilhava com palavras. Foram inúmeras vezes que ouvi: 'Você não vale nada', 'Você não presta'. Escutava calada. Também jogavas objetos no chão e quebrava aparelho de televisão e rádio. Eu não tinha medo.
Mas não me esqueço da primeira vez que apanhei. Saímos à noite para se divertir, voltamos para casa e dormimos. No outro dia acordei cedo e fui fazer o café. Do nada ele levantou e me surpreendeu pelas costas, socando o meu rosto na quina da parede. De olho roxo e ainda tentando entender, ouvi gritando: 'Você estava dando atenção para um cara ontem de noite'. Não acreditei. Era ciúme, posse, descontrole. A partir daquele dia foram 13 anos apanhando.
Nas madrugadas eu era acordada sendo enforcada e com socos no rosto. Tentava me defender da forma que fosse. Meu filho mais velho e eu revezávamos acordado durante a noite, enquanto o outro dormia. Apanhei no meio da rua, quando ele meteu a mão no meu rosto enquanto eu conversava com um vizinho. Perdi as contas de quantas vezes levei socos e tapas. Foi numa noite de 2012 a última vez que ele encostou a mão em mim. Estávamos separados há 90 dias e fui surpreendida quando saía do forró com a minha irmã. Sem falar nada ele me socou na parede. Por sorte estava com uma faca dentro da bolsa e consegui me defender. Saímos correndo e fomos surpreendidas novamente, por ele numa moto, na esquina de casa. O meu ex-marido, o homem com que vivi 20 anos, estava com uma arma apontada para a minha cabeça. Naquele momento tive medo de morrer e deixar os meus três filhos. Só consegui escapar porque minha irmã o empurrou e a arma caiu no chão, dando tempo de fugir.
Todas as vezes que apanhei me senti humilhada e com vergonha. Nunca escondi as marcas deixadas pelo corpo. A família nunca interviu com medo de que reatássemos. Os vizinhos comentavam que parecíamos um casal tranquilo e amoroso. Na frente das outras pessoas ele me tratava com carinho, me abraçava, parecia o marido perfeito. Mas só eu sei o que sofri e o quanto aguentei tudo isso, pensando nos meus filhos. Inclusive sofri agressão sexual. A sensação é que vivi com uma pessoa completamente desconhecida durante duas décadas. Hoje tenho uma medida protetiva, que ele não pode chegar perto de mim menos de mil metros e vivo com o botão do pânico. Tenho reaprendido a viver".
Problemas comuns
De acordo com a Organização Compromisso e Atitude, que acompanha ações da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, essas são as dificuldades encontradas pela mulher ao denunciar o agressor:
Na polícia (Delegacia da Mulher ou comuns)
Faltam estrutura, protocolos de atendimento, orientação aos operadores e fiscalização do cumprimento das normas técnicas. Os profissionais têm dificuldade em ouvir queixas, interrompem relatos, questionam a palavra/conduta da vítima e põem em dúvida a necessidade de medida protetiva. Além disso, os inquéritos demoram.
Na saúde e assistência (CRAS ou Conselhos Tutelares)
Profissionais têm dificuldade em ouvir queixas, interrompem os relatos, questionam a palavra/conduta da vítima, encaminham a mulher a outros serviços sem levar em conta o seu estado psicológico. Não identificam as marcas da violência e temem o agressor. O uso de remédios também é muito comum como “solução” para o problema da mulher.
No Instituto Médico Legal (IML)
Quando há lesões e a vítima é encaminhada ao exame de corpo de delito, há sempre a exigência de relatar novamente a violência sofrida. A vítima, muitas vezes, é considerada culpada, e existe a possibilidade de contato com o agressor durante a espera pela perícia. O IML pode demorar meses para entregar um laudo.
Se há medida protetiva
Falta fiscalização do cumprimento por parte do Estado. Existe conflito entre o direito de paternidade e a segurança da mulher, já que a ação criminal e a de família tramitam separadamente na maior parte dos casos.
Se precisa de abrigo
Falta de estrutura em número necessário e de solução para demandas relacionadas aos filhos. As medidas de proteção à situação trabalhista, incluindo proteção contra o agressor, nem sempre são expedidas rapidamente. A criança só pode ficar no abrigo até os 12 anos.
No judiciário
Necessidade de novos relatos dos fatos, questionamento à credibilidade da mulher. Rotatividade e falta de possibilidade de acompanhamento pela Defensoria Pública. Pressão pela reconciliação do casal.
Fonte: Portal Compromisso e Atitude.
www.gazetaonline.com.br
Foto: Carlos Alberto Silva - GZ
Números da covardia
"Me arrependo de ter me relacionado com esses homens, minha vida poderia ter tido outra história", lamentou Verônica Maria
Clique na imagem para ampliar
Foto: Divulgação
Juíza Hermínia: "medida protetiva não contém fúria de agressor"
A 13ª edição do Feirão do Imposto será realizado no dia 12 de setembro, em Vila Velha. A ação, promovida pelo Cindes Jovem, vai acontecer simultaneamente em mais de 100 cidades brasileiras.